Aviso legal

Última atualização: 11 de junio de 2026

Nota: em caso de discrepância entre versões, prevalece a versão em espanhol.

1. Informação geral

Em cumprimento da legislação aplicável aos serviços da sociedade da informação e do comércio eletrónico, informam-se os dados do titular deste sítio web e da plataforma <brand/>:

• Titular: Tarraco App Lab, S.L.U.
• Morada: Tarragona (Cataluña, España)
• Sítio web: https://myaicouncil.tech
• Correio de contacto: privacidad@tarracoapplab.com

2. Objeto

<brand/> é uma plataforma SaaS que permite consultar simultaneamente vários modelos de inteligência artificial e obter uma análise de consenso entre as suas respostas. O presente aviso regula o acesso e a utilização do sítio web e da plataforma.

3. Condições de utilização

O acesso ao sítio é gratuito, salvo os serviços que expressamente indiquem o contrário. O utilizador compromete-se a utilizar a plataforma em conformidade com a lei, com este aviso e com os Termos e condições, abstendo-se de:

• Realizar atividades ilícitas, fraudulentas ou lesivas de direitos de terceiros.
• Introduzir ou difundir conteúdos que violem direitos fundamentais ou a ordem pública.
• Tentar aceder de forma não autorizada a sistemas, contas ou dados.
• Realizar ações que danifiquem, sobrecarreguem ou impeçam o normal funcionamento do serviço.

4. Natureza do serviço e respostas de IA

As respostas e análises de consenso geradas por <brand/> provêm de modelos de inteligência artificial de terceiros e têm caráter orientativo. Podem conter erros, imprecisões ou informação desatualizada, e não constituem aconselhamento profissional (jurídico, médico, financeiro nem de qualquer outra índole). O utilizador é responsável por verificar a informação antes de tomar decisões com base nela.

5. Propriedade intelectual e industrial

<trademark/> O design, o logótipo, o código e os conteúdos do sítio são titularidade de <owner/> ou dos seus licenciantes e estão protegidos pela legislação de propriedade intelectual e industrial. Fica proibida a sua reprodução, distribuição ou transformação sem autorização expressa.

6. Exclusão de responsabilidade

O titular não se responsabiliza pelos danos decorrentes da utilização do serviço, pela indisponibilidade temporária do sítio, nem pelas decisões que o utilizador adote a partir das respostas geradas pela inteligência artificial. O serviço é prestado «tal como está», sem garantias de exatidão, disponibilidade ou adequação a um fim determinado.

7. Ligações a terceiros

O sítio pode conter ligações a páginas de terceiros. O titular não se responsabiliza pelos seus conteúdos nem pelas suas políticas de privacidade.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais rege-se pela nossa Política de privacidade e pela Política de cookies.

9. Modificações

O titular poderá modificar o presente aviso para o adaptar a alterações legais ou do serviço. A versão em vigor será a publicada nesta página.

10. Legislação aplicável

Este aviso rege-se pela legislação espanhola. Para a resolução de litígios, as partes submetem-se aos juízos e tribunais que correspondam em conformidade com a legislação aplicável.